A proposta também revoga a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do trabalhador doméstico.
Nota à Imprensa - Informação Complementar
Pelo texto, a CLT será aplicada no que não for incompatível com as leis especiais e as disposições contratuais individuais e coletivas em vigor.
De acordo com o mesmo estudo, o investimento médio dessas organizações com segurança foi de 51 mil dólares nos últimos 12 meses.
O sistema tem sido cada vez mais adotado pelas grandes empresas no Brasil
No caso, a reclamada contratou uma empresa para realizar o transporte de seus empregados até o local de trabalho.
Segundo a Súmula nº 16, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem
Cerca de 137 mil empresas que pagam os impostos com base no lucro real terão de se ajustar a partir de 1º de julho do ano que vem.
No total, serão liberados R$ 2,170 bilhões, para um total de 2.045.146 contribuintes.
A obrigatoriedade é para as empresas que já usam relógios de ponto eletrônicos