No DO-U de hoje, 13-7-2010, foram publicados os Ajustes SINIEF 3 a 9 e os Convênios ICMS 86 a 123, todos de 9-7-2010.
Projeto de lei prevê baixar limite de idade e ampliar benefício que hoje existe apenas para quem tem mais 65 anos
Agora, o juiz pode adequar os valores devidos à Previdência Social, calculando-os não sobre as verbas deferidas na sentenç
ara saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet
O INSS negou a concessão do auxílio-doença à reclamante ao fundamento de que não ficou comprovada a sua qualidade de segurada.
Seria diferente se o trabalhador tivesse sido admitido como “Chefe de Coordenadoria I”
Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010 - Retificação - DOU 1 de 13.07.2010
Sistema digital, criado pela Receita Federal para controle das contribuições do PIS e Cofins a partir de 2011, terá fiscalização online semelhante a realizada com contribuintes de pessoa física.
O PIS e a Cofins são contribuições para o custeio da seguridade social e têm como base de cálculo o faturamento mensal da empre
Projeto aprovado em primeiro turno torna obrigatória a extensão do prazo de quatro para seis meses, medida que hoje é facultativa