Esta pesquisa também revelou que muitas empresas não efetuam o controle dos créditos através do Livro CIAP
A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O objetivo da medida é reduzir o volume de recursos e acelerar o julgamento dos que já tramitam no órgão.
O dinheiro será depositado a partir de 23 de julho, com correção de 46,84%, referente à variação da taxa Selic.
Para saber se terá a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146
Extras servem para suprir necessidades eventuais e excepcionais, não se prestando a atender necessidade normal e previsível do negócio
Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito
Instrução Normativa 1.056/2010
Norma entra em vigor em 1º de agosto
Diversas ferramentas serão acrescentadas para permitir, por exemplo, o acesso de sindicatos às informações mediante uso de certificação digital