Após reunião com centrais sindicais, ministro Gilberto Carvalho admite possibilidade de correção pelo centro da meta inflacionária
Agora RFB tem o prazo de 30 dias, contados da data do pedido de ressarcimento dos créditos, para efetuar o pagamento de 50% do valor do crédito pleiteado pelo pessoa jurídica.
Desse modo, o desenquadramento não mais deve ser solicitado por meio de requerimento.
Decisão segue tendência da Receita para aceitar recebimento em prazo médio de dois meses
O direito poderá ser requerido a qualquer tempo.
O vale-alimentação, portanto, possui natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, concluiu a relatoria.
O trabalhador receberá o pagamento, como hora extra, do tempo de descanso superior a duas horas.
Companhias terão 45 dias extras para refazer demonstrativos dos três primeiros trimestres de 2010.
O Refis da Crise trouxe inúmeros benefícios aos devedores tributários da União.
Deliberação nº 656