Nessa etapa, serão obrigadas 137 mil empresas pertencentes ao regime de tributação lucro real.
Alguns cuidados precisam ser tomados para evitar erros e imprecisões que podem fazer o ajuste cair na malha fina e atrasar a restituição.
Especialistas defendem mudanças no regime, a fim de aproximá-lo das necessidades de pequenos empreendimentos.
Os EIs que não cumprem a norma estão sujeitos a multas e a ter o CNPJ manchado.
De acordo com o INSS, até o fim de 2010 foram ajuizadas 1.250 ações regressivas.
Restituições poderão ser sacadas a partir de 22 de fevereiro.
O novo limite enquadra os contribuintes de forma mais eficaz.
O texto fixa as seguintes alíquotas, conforme o rendimento, a partir do ano-calendário de 2011:
Essa é a determinação do artigo 628, da CLT, aplicado pela 2a Turma do TRT-MG
Como forma de compensação, a legislação brasileira prevê o pagamento de um adicional ao salário para os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas.