Na revista encaminhada ao TST, a empregada alegou que o critério de abatimento global beneficia o empregador em detrimento do trabalhador.
A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012
Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários
A contagem de três dias proporcionais é considerada somente a partir do segundo ano completo de contratou ou logo após o primeiro?
Ele também analisa se as empresas devem ou não ser incluídas nas normas previstas no Código Penal.
A restituição fica disponível no banco por um ano.
Mais rigorosas, novas normas incluem prazo de validade e BO para sustar documento
STJ adota desconsideração de personalidade para separar bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações
Ainda não foi estabelecido se o percentual seria sobre o rendimento bruto ou líquido.
DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011