O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina.
Instrução Normativa RFB 1.419/2013
De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes
O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.
Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações.
O serviço de agendamento ficará disponível apenas para a ME ou EPP que não estiver em início de atividade.
As agências bancárias também fecham no Natal.
O fato gerador do recolhimento é remuneração do 13º salário correspondente a soma da 1ª e 2ª parcelas.
A data foi estabelecida pela conversão da MP 615/2013 na Lei nº 12.865/2013, que reabriu o Refis.
Para o consumidor, a mudança é pequena. Ao comprar, receberá, caso deseje, um cupom simplificado em papel, o DANFE.