Podem participar empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões que atendam a todos os critérios legais
Instrução Normativa 1.438 RFB/2014
A Receita Federal do Brasil informa que alguns serviços previdenciários oferecidos em seus canais de atendimento estarão indisponíveis no período de 3 a 5 de janeiro de 2014, em razão de parada programada para procedimentos técnicos, visando a mode
No dia 7-1-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB nº 07, de 30 de dezembro de 2013
Instrução Normativa 1.433/2013
A renegociação abrange tanto pessoas físicas como empresas.
Veja os dias e horários de funcionamento dos principais serviços durante o feriado de ano-novo.
Faixas de cobrança serão novamente corrigidas abaixo da inflação, fazendo com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros
A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880, publicada dia (26) no Diário Oficial da União.