Em caso de falsificação de assinatura, poderá ser aberto processo criminal.
Os micro e pequenos empreendimentos precisarão fazer isso a partir de novembro.
Considerando apenas os últimos dez anos, a defasagem na tabela de cálculo do IR é de 15,69%.
O optante pelo SIMEI recolherá, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), valor fixo mensal correspondente à soma das parcelas do INSS, ICMS e/ou ISS.
Na comparação dos resultados de 2011 e de 2012, a alta foi de 60%.
A determinação foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base na Súmula 439 do TST.
Soluções de Consulta Cosit nºs 55/2013 e 5/2014 - DOU 1 de 17.01.2014
Principais vantagens de fazer parte do sistema são a redução das alíquotas e a unificação da cobrança dos tributos federais, estaduais e municipal
Os demais sistemas e serviços continuam funcionando normalmente.
Solução de Divergência Cosit 6/2012