Entretanto, não fazem jus à suspensão do IPI as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem realizadas por estabelecimento que não for caracterizado como estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), pela le
De acordo com a decisão, o cálculo do terço constitucional deve ser feito somente sobre a remuneração normal de 30 dias, sem a inclusão do período convertido em pecúnia.
Na ação, o vendedor pleiteou, entre outras parcelas, o pagamento dos reflexos devidos pela integração de comissões e prêmios pagos extrafolha.
O Juízo de 1º Grau julgou parcialmente procedentes os pedidos e concedeu ao reclamante as repercussões do adicional de periculosidade em diversas parcelas.
A publicação foi concebida para esclarecer dúvidas e subsidiar a interpretação da legislação tributária, buscando a uniformização do entendimento fiscal.
Levantamento da PWC indica que desde janeiro aumentou o número de empresas com áreas dedicadas à implantação do eSocial
É um mecanismo que eleva as alíquotas do ICMS para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, cujos efeitos de redução de carga tributária são atingidos por essa prática.
A lei entrou em vigor em junho do ano passado, mas foi dado prazo de um ano para que as empresas pudessem se adequar.
O mês de fevereiro fechou com 11,3, um aumento de 0.2 pontos percentuais em relação ao mês de janeiro.
Segundo o relator, a correção servirá para evitar interpretações sobre quais leis regem esses tributos, já que não é feita referência a todas elas.