O projeto prevê ainda que essas empresas sejam incluídas no Supersimples, previsto na Lei Complementar 123/06.
Em contestação, a empresa alegou que as anotações não foram desabonadoras, pois os novos empregadores concluiriam que o empregado justifica suas faltas, o que a seu ver seria benéfico para sua imagem.
No caso, o sindicato propôs ação de cobrança de contribuições sindicais contra uma empresa, alegando que esta fez recolhimento inferior ao devido em 2007.
Excepcionalmente, deverá apresentar a DIPJ, a pessoa jurídica que tiver o seu patrimônio parcial ou totalmente absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão em 2014, ou que tiver sido extinta em 2014.
Fisco depositará R$ 1,98 milhão a partir do dia 15
A Fazenda Nacional apelou, pretendendo a incidência do imposto sobre todo o valor recebido pelo servidor público e em alíquotas atuais.
Essa é uma importante conquista para a advocacia, que beneficiará milhares de advogados de todo o país
Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.
Especialistas afirmaram, assim como o INSS, que o recurso administrativo não cabe.
A penalidade prevista é de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado.