A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os estudos para esta medida encontram-se em andamento no Confaz, que reúne representantes da Receita Federal e dos estados.
Instrução Normativa RFB 1.469/2014
Ministério da Fazenda concordou em receber a proposta de um novo sistema tributário elaborada pelos representantes do setor
Conforme o relator, é consenso a necessidade de revisão da lei, que vigora desde 1971.
O juízo de 1º Grau, através do sistema BACEN-JUD, bloqueou e penhorou o valor depositado na conta bancária do sócio da empresa executada no processo.
O documento será ainda submetido à aprovação dos empregados em assembleias da categoria, a serem realizadas até a segunda-feira (2).
A mudança de cultura começa pela integração dos departamentos de uma empresa e envolve a alta gestão, além da necessidade de compliance para garantir que as regras sejam cumpridas.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou as seguintes normas:
Lei 12.973/2014