Na reclamação trabalhista, a doméstica relatou que foi agredida pelo patrão no ambiente de trabalho.
Quanto à cláusula penal, o Colegiado aprovou mudança de posicionamento, afastando a possibilidade de aplicação do artigo 413 do Código Civil para redução equitativa da penalidade.
A Circular CAIXA nº 657/2014 entra em vigor em 05/06/2014 e revoga disposições contrárias, em especial, àquelas preconizadas na Circular CAIXA 642, de 06.01.2014.
A emissão do valor dos tributos embutidos nos produtos começa a ser fiscalizada na próxima semana
Essa norma atendeu a um pedido do Sistema Fenacon (Sescap/Sescon) e foi repassada em primeira mão no dia 21 de maio, durante o encontro do eSocial.
Portaria obriga empresas a informar ao Caged imediatamente à contratação para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador recontratado
Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir expostos, sobre o evento em referência.
Até então, a prorrogação era limitada a uma única vez de três meses.
O referido documento fiscal deve conter, no mínimo, as seguintes indicações
A informação foi prestada nesta quinta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, por representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.