Assessoria Contabil
- Planejamento contábil adequado às necessidades patrimonial e operacional da empresa;
- Classificação, digitação e processamento das operações da empresa,
- Emissão de relatórios contábeis: Diário, Razão e Balancetes;
- Demonstrações financeiras anuais: Balanço Patrimonial e respectiva Demonstração do Resultado do Exercício, bem como outras demonstrações se necessário (Origens e Aplicações de Recursos, Mutações do Patrimônio Líquido, etc ...)
Assessoria Fiscal
- Escrituração dos livros fiscais – informatizados;
- Apuração e emissão da guia do ICMS;
- Apuração e emissão da guia do IPI;
- Apuração e emissão da guia do ISS;
- Apuração e emissão do DARF da CSLL;
- Apuração e emissão do DARF do IRPJ;
- Elaboração e entrega da GIA-ICMS;
- Elaboração e entrega da DECLAN;
- Elaboração e entrega da DIPJ;
- E demais serviços inerentes a área fiscal
Assessoria Pessoal
- Registro pertinente a admissão de funcionários;
- Cadastramento de funcionário no pis;
- Elaboração CAGED e elaboração e emissão folha de pagamento;
- Apuração e emissão GPS-INSS;
- Apuração e emissão da GR-FGTS;
- Apuração e emissão do DARF-IRRF, DARF-COFINS e DARF-PIS;
- Apuração e emissão das guias de contribuições sindicais;
- Assistência à homologações da rescisão do contrato de trabalho;
- Elaboração e entrega da RAIS e DIRF;
- E demais serviços inerentes ao departamento pessoal
Auditoria
- Auditoria contábil para fins de emissão de parecer sobre as correspondentes demonstrações financeiras;
- Auditoria fiscal com a finalidade de verificar a correta apuração dos diversos impostos que a empresa está sujeita, bem como verificar o cumprimento das obrigações acessórias;
- Auditoria de pessoal com a finalidade de verificar o correto recolhimento dos encargos e o cumprimento da legislação trabalhistas e previdenciarias, tendo como objetivo evitar penalidades para a empresa.
Área do Cliente
Notícias
Empregada doméstica tem direito a hora extra e adicional noturno?
Entenda como funciona o direito a hora extra e ao adicional noturno para a empregada doméstica
O trabalho das domésticas não é fácil, manter o cuidado com a casa e demais necessidades do empregador pode ser uma tarefa muito mais desafiadora do que se imagina, principalmente quando o patrão é uma pessoa muito exigente.
Contudo, a empregada doméstica está amparada por diversos direitos e benefícios previstos em lei, aos quais o patrão deve se atentar e consequentemente pagar a sua funcionária.
Mais especificamente a Lei Complementar n.º 150/2015 é quem aborda vários dos principais direitos da empregada doméstica, o que inclui o pagamento de hora extra e adicional noturno, caso se faça jus ao pagamento.
Doméstica e o direito a hora extra
Conforme expresso no artigo 2º da Lei Complementar 150/2015, a duração normal da jornada de trabalho doméstico é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
A lei prevê ainda um adicional de 50% sobre a hora normal quando ultrapassado a jornada contratada, ou seja, caso a doméstica trabalhe 9 horas no dia, ela terá o direito de receber uma hora extra com valor adicional a 50%.
Já no caso da doméstica que tenha que trabalhar em algum domingo ou feriado, o empregador deverá pagar em dobro as horas do dia, sem qualquer prejuízo no valor do repouso semanal remunerado.
Contudo, o empregador poderá optar por, ao invés de pagar o dobro das horas no domingo ou feriado, garantir um outro dia de folga, para compensar aquele que foi trabalhado.
Já para as trabalhadoras domésticas que estão no regime de tempo parcial, ou seja, contrato de até 25 horas por semana e 5 horas por dia, será permitido no máximo uma hora extra por dia.
Doméstica e o direito ao adicional noturno
Já o artigo 14º da referida Lei Complementar 150/2015 aborda o trabalho noturno e consequente direito ao adicional para quem presta serviço no período das 22h às 5h.
Isso porque, o adicional normal é compreendido para quem exerce atividade entre 22h às 5h, onde, neste período a hora possuí duração de 52 minutos e 30 segundos e, seu valor corresponde ao equivalente a uma hora normal (60 minutos), acrescido de 20%.
Esse adicional existe, pois, o trabalho noturno se caracteriza como penoso, devido as restrições do sono e consequentes problemas que podem ser gerados pelo exercício durante a madrugada.
Vale lembrar que, caso a jornada noturna ultrapasse o horário limitado de 5h da manhã, as horas excedentes também devem ser contabilizadas como noturnas.
