As normas estão relacionados às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE.
Este cronograma é essencial para aposentados e pensionistas que dependem desses valores para seu sustento mensal. Os pagamentos são organizados conforme o valor do benefício e o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador
Saiba onde está o número do PIS/Pasep, onde procurar e onde não adianta buscar
A decisão também condenou o empregador a anotar a carteira e a reintegrar a mulher por não ter efetuado a anotação no prazo legal e por tê-la dispensado enquanto estava gestante
Em 24 de fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ação extraordinária com vigência de 90 dias para reduzir as filas e o tempo de espera dos segurados para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários
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A proximidade do fim de ano traz uma expectativa renovada para milhões de brasileiros que dependem do décimo terceiro salário, um benefício criado há mais de 60 anos pela Lei Federal nº 4.090/62.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) foi condenada a cancelar o CNPJ de um Microempreendedor Individual (MEI) aberto de forma fraudulenta em nome de um cidadão que nunca solicitou o registro
Ainda não há decisão, mas o governo estuda antecipar novamente em 2025 o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, o chamado “13º de aposentados e pensionistas” do INSS
O procedimento é usado para que o cidadão possa continuar recebendo seu benefício e evita fraudes e pagamentos indevidos